O número de pessoas atendidas diretamente nas Promotorias de Justiça subiu 6,34% no ano passado, atingindo o total de 64,4 mil cidadãos. Ao mesmo tempo em que combateu o crime organizado e a sonegação, em 2008 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu a cidadania através de parcerias e campanhas preventivas e de conscientização. As informações fazem parte do Relatório de Gestão Institucional 2008 - um balanço da atuação judicial, extrajudicial e da administração do MPSC - que foi apresentado na tarde desta terça-feira, 12 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto no Plenário da Assembleia Legislativa.
A apresentação pública do Relatório de Gestão é a forma do Ministério Público cumprir o seu dever constitucional de prestar contas à sociedade. É interessante destacar que os dados apresentam aspectos relevantes na área social e de segurança pública, origem de boa parte das demandas da Instituição.
Na área da Infância e Juventude, por exemplo, o número total de atos infracionais que resultaram em representações encaminhadas à Justiça pelo MPSC caiu 4,81%, mas a incidência de delitos mais graves aumentou. Os atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas cresceram 18,46% e os homicídios cometidos por adolescentes aumentaram 11,59%, enquanto os furtos caíram 6,5%.
Investigação e prevenção
O número de ações criminais propostas cresceu 5,21% em relação a 2007, mas, na luta contra o crime, o MPSC foi além da atuação judicial e investiu em duas frentes: a repressão e a prevenção. O combate ao crime organizado foi prioridade, com reforço às atividades de inteligência e investigação. Campanhas educativas foram promovidas, de forma independente ou através de parcerias, no sentido de conscientizar o cidadão e alertar a população contra práticas criminosas.
O Ministério Público atuou nas principais operações de combate ao crime organizadoem Santa Catarina: crimes contra a administração pública na área da saúde (Joinville e Florianópolis); contra os jogos de azar (Jaraguá do Sul), corrupção no sistema prisional (São Miguel do Oeste); fraude em concursos públicos (Operação Gabarito, no Oeste do Estado); sonegação no comércio de carne (Operação Tributo, no Oeste e Extremo Oeste); fraude no recolhimento deICMS no transporte de fumo (Maravilha, Porto União e Sombrio); e tráfico de drogas (Operação 12 Apóstolos, em Chapecó).
Na área da Moralidade Administrativa, o Programa de Combate ao Nepotismo resultou na exoneração de 1.060 servidores em Prefeituras e Câmaras de Vereadores, e no âmbito estadual foi expedida recomendação que resultou, pelo Poder Executivo, na edição de decreto que ampliou a proibição de contratação de parentes até o 3° grau. Por intermédio do Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, foram instaurados 93 processos de investigação criminal contra agentescom foro especial, e ajuizadas 40 ações penais contra agentes políticos com foro privilegiado.
Já na área da Ordem Tributária foramajuizadas 949 ações penais, em 43 Comarcas, buscando reverter aos cofres estaduais R$ 112,4 milhões em tributos não recolhidos, um aumento de 14,1% no número de ações e de 117% no valor apurado, em relação a 2007. Também foram analisadas 4.920 notificações expedidas entre 2005 e 2008 pelo Conselho Estadual de Contribuintes e 1.610 delas foram remetidas às Promotorias de 74 Comarcas, para atuação visando a recuperação de R$ 830,2 milhões em evasão fiscal no período.
Aproximação com o cidadão
Entre as campanhas educativas, destaca-se o crescimento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" que tornou-se nacional e foi premiada pela ONU. A campanha "Direção + Álcool= Crime", desenvolvida em todo o Estado através de palestras, pedágios educativos e participações em eventos e festas populares - como a Oktoberfest, em Blumenau -, esclareceu os motoristas sobre a chamada Lei Seca que aumentou o rigor na punição ao condutor que dirigir sob efeito do álcool.
Juntamente com a Procuradoria Regional Eleitoral (Ministério Público Federal), o MPSC organizou 12 seminários regionais para esclarecer partidos políticos, candidatos e servidores da Justiça Eleitoral sobre as eleições municipais.
Já na área Criminal os crimes contra o meio ambiente geraram o maior número de ações propostas pelo MPSC: 1.541 denúncias à Justiça, contra 1.415 no ano anterior, um aumento de 8,9%. Também na Área Cível, as agressões ao Meio Ambiente foram responsáveis pela maior quantidade de ações ajuizadas: 281, ou 24,34% a mais do que no ano anterior quando foram ajuizadas 226 ações civis públicas.
Inovação e educação para a cidadania
O Ministério Público de Santa Catarina foi o primeiro órgão público do sistema de Justiça do Brasil a abrir um canal de vídeos no YouTube para a publicação de vídeos institucionais e educativos. O Projeto VideO Seu Direito, além do canal, produz DVDs com material em vídeo para os Promotores de Justiça apresentarem, em reuniões e palestras nas comunidades em que atuam,o papel da Instituição na defesa dos direitos do cidadão e da sociedade. Estes vídeos também serão distribuídos às escolas da rede pública estadual.
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