fonte: Diário Catarinense | Florianópolis (SC) de 15.5.2009
Portaria define que detentos devem ser levados para unidade prisional após o fim do procedimento policial
O Departamento de Administração Prisional (Deap) terá de receber os presos que estão irregularmente nas Delegacias de Polícia (DPs) do Estado.
A determinação consta em portaria assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e entrou em vigor na segunda-feira. Só poderão ficar nas DPs presos em flagrante e enquanto durar o procedimento policial.
A Portaria 563 foi editada principalmente em razão do resgate de presos da 6ª Delegacia de Polícia da Capital, no Bairro Agronômica, no dia 4 deste mês. Os responsáveis foram presos na madrugada de ontem (leia matéria na página 41).
Ao mandar esvaziar as DPs, o secretário considerou, também, a fragilidade do espaço físico, além do fato de o objetivo da Polícia Civil ser o trabalho pré-judicial e a investigação. Benedet determina que os presos sejam encaminhados ao Deap, que deverá providenciar as vagas. Em Florianópolis, a lotação atinge principalmente a Central de Polícia, no Centro. O delegado geral da Polícia Civil em SC, Mauricio Eskudlark, afirmou que espera concluir a transferência dos presos em 30 dias.
- Não podemos mais permitir a permanência além do tempo para lavrar o flagrante. A atribuição da guarda de presos é da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - disse.
O diretor do Deap, Hudson Queiroz, afirmou ontem, pela sua secretária, que não falaria sobre a portaria. Hudson passou a tarde em reunião com o secretário da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, tratando da disponibilização das vagas. A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que o Estado deverá abrir mil vagas ainda neste ano.
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