Ontem, dia 27 de abril de 2009, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Osmar V. S. porque, entre o ano de 2004 e 2009, o agente pediu e pagou pela falsificação de uma Carteira Nacional de Habilitação, fazendo constar falsamente as categorias “A” e “E”.
Já na manhã do dia 20 de janeiro de 2009, na via Rua Iririu, em Joinville, o denunciado fez uso da Carteira Nacional de Habilitação falsificada.
O agente se envolveu em um acidente de trânsito e ao ser solicitada sua CNH por Policiais Militares, foi apresentado o documento público falsificado como sendo sua habilitação para dirigir.
Os policiais desconfiaram da autenticidade do documento, e em contato com o órgão responsável pela emissão da CNH descobriram que o denunciado só tinha permissão nas categorias “A” e “B”. Diante dos fatos o agente foi preso em flagrante.
Com a conclusão das investigações, e realizada perícia na CNH, a qual confirmou a falsificação, o agente foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público (art. 297 e art. 304 do Código Penal).
O réu responde o processo em liberdade, mas poderá ser condenado de dois a até doze anos de reclusão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário