Hoje, dia 30 de Janeiro de 2009, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville/SC inaugura este blog com o escopo de informar a sociedade joinvillense sobre alguns dos trabalhos aqui desempenhados, aproximando comunidade e Ministério Público, unindo forças em busca da paz social e da supremacia da ordem jurídica e do regime democrático.
Compete à 1ª Promotoria de Justiça de Joinville (uma das primeiras instaladas no município) "Atuar perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, mediante distribuição com a 12ª Promotoria de Justiça, exceto nos de competência do Tribunal do Júri", bem como responder nos próximos dois anos pela 19° zona eleitoral (correspondente as cidades de Itapoá e Garuva e região norte de Joinville).
As postagens que sucederão a essa discorrerão sobre crimes denunciados, condenações sentenciadas, informações sobre foragidos da justiça e sobre a maneira como estes operam, bem como notícias esclarecedoras acerca de direitos e deveres dos cidadãos.
Ressalta-se que, valendo-nos das palavras do ex-ministro da Máxima Corte Sepúlveda Pertence, O Ministério Público "está agora cercado de contraforte de independência e autonomia que o credenciam ao efetivo desempenho de uma magistratura ativa de defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos da cidadania." Esta é nossa missão, é nossa convicção.
Fraternal abraço,
Equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Joinville
Equipe da 1ª Promotoria, Parabéns pela iniciativa, acredito que inédita nesta comarca. Desejo que este blog renda bons frutos e que atinja seu objetivo primordial - facilitar a comunicação com a população joinvilense.
ResponderExcluirAbraços. Guy
Parabéns à equipe da 1ª Promotoria de Justiça pelo trabalho e pela iniciativa.
ResponderExcluirParabéns pelo blog. É uma ótima iniciativa!
ResponderExcluirSaudades de Joinville!
Abraço, Fernanda B. Dutra
Bom dia, tenho algumas dpuvidas, poderiam ser esclarecidas aqui? Preciso entrar com uma ação de pensão alimentícia, só que ele mora em São Bento do Sul, tem que ser um advogado de lá ou pode ser aqui de Joinville?
ResponderExcluirAgradeço a atenção de quem for me responder e se quiser pode mandar a resposta pro meu e-mail juliane_crd@hotmail.com, agrdeço desde já, abraços Juliane
Olá
ResponderExcluirestamos numa situação em que o município de São Bento do Sul reduziu a jornada dos servidores municipais para 30h semanais. Acontece, que, na área da saúde isso significa deixar de prestar atendimento com a mesma qualidade. Existe uma resolução do Ministério da Saúde que, para equipes de Programa Saúde da Família, a CH mínima é 40h e constitui obrigação do município garantir essa carga horária.
... continuando.
ResponderExcluirEssa informação está na portaria 648 do MS. (http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf)
No capítulo 2 Item "das responsabilidades de cada nível de governo" paragrafo IV diz claramente a responsabilidade do município em manter todos os servidores das equipes de PSF em regime de 40h/semanais
Como poderia o Ministério Público ser acionado para fazer o município cumprir a lei e manter as equipes em funcionamento de 40h/ semana?
Obrigado pela atenção.
P.S.: Sou médico no município. Como posso atuar na questão sem sofrer algum tipo de retaliação?
meu email andrebaiao@yahoo.com.br
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